PORTARIA Nº 524, DE 8 DE JULHO DE 2026

PORTARIA Nº 524, DE 8 DE JULHO DE 2026 O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO NORTE DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto Presidencial de 8 de abril de 2024, publicado no DOU Nº 68, de 09 de abril de 2024, seção 2, pág. 01, resolve: Art. 1º - Designar o(a) servidor(a) DENISE AMORIM DOS SANTOS, ocupante do cargo de Técnico de Laboratório/Área, matrícula SIAPE nº 1526756, para atuar como Encarregado Substituto pelo Tratamento de Dados Pessoais no âmbito da Universidade Federal do Norte do Tocantins. Art. 2º - O Encarregado Substituto atuará nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do Encarregado Titular, competindo-lhe exercer as atribuições previstas no § 2º do art. 41 da Lei nº 13.709, de 2018, bem como em normas complementares. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. AIRTON SIEBEN