PORTARIA DE PESSOAL SE/MPI Nº 234, DE 7 DE JULHO DE 2026

PORTARIA DE PESSOAL SE/MPI Nº 234, DE 7 DE JULHO DE 2026 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS POVOS INDÍGENAS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo § 2° art. 7º da Portaria GM/MPI nº 136, de 26 de junho de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 30 de junho 2026, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.355, de 1º de janeiro de 2023 e suas alterações, e demais informações que constam no Processo nº 15000.002157/2026-94, resolve: Art. 1º Designar JÉSSICA CRISTINA BANDEIRA DA SILVA, matrícula SIAPE n.º 3412092, para exercer o encargo de substituto legal do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-Geral de Assuntos Parlamentares, código CCE 1.13, da Assessoria Especial de Assuntos Parlamentares e Federativos, deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo. Art. 2º Dispensar FREDERICO VIEIRA CAMPOS, matrícula Siape n.º 1319924, do encargo de substituto legal do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-Geral de Assuntos Parlamentares, código CCE 1.13, da Assessoria Especial de Assuntos Parlamentares e Federativos, deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARCOS KAINGANG