PORTARIA Nº 6.111, DE 3 DE JULHO DE 2026

PORTARIA Nº 6.111, DE 3 DE JULHO DE 2026 O Reitor da Universidade Federal de Minas Gerais, no uso de suas atribuições e considerando a documentação que instrui o processo n.° 23072.237085/2026-89, e em cumprimento ao Parecer de Força Executória n. 00252/2026/EATE-CONHE/EADM6/PGF/AGU que faz referência à Decisão Judicial proferida no Processo n. 6001553-17.2023.4.06.3800, resolve: Art. 1°. Tornar sem efeito a Portaria n.° 10520 de 23/12/2022 publicada no Diário Oficial da União em 28/12/2022, Seção 2, página 36, que retificou a Portaria n.° 9135, de 07 de novembro de 2022, publicada no DOU de 09 de novembro de 2022, Seção 2, página 32, que concedeu aposentadoria à Valeria de Melo Rodrigues, matrícula SIAPE n.° 2662927, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, Classe C, com denominação de Professor Associado, Nível 1, lotada na Faculdade de Medicina. Art. 2°. Ficam repristinados, desde a sua publicação, os efeitos da Portaria n.° 9135, de 07 de novembro de 2022, publicada no DOU de 09 de novembro de 2022, Seção 2, página 32. ALESSANDRO FERNANDES MOREIRA