PORTARIA Nº 918/DPM, DE 17 DE JUNHO DE 2026

PORTARIA Nº 918/DPM, DE 17 DE JUNHO DE 2026 O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea w, inciso VIII do art. 1º do anexo B da Portaria nº 57/2024, da DGPM, combinado com o inciso 15.7.2 da DGPM-301 (2ª Revisão), com fundamento no inciso V do art. 108, § 1º e alínea c do § 2º do art. 110 da Lei nº 6.880/1980; art. 15 da Lei nº 3.765/1960; §§ 1º e 2º e no inciso II do art. 21 do Decreto nº 10.742/2021 e em conformidade com o Parecer Conclusivo em Verificação Post-Mortem, de 8 de maio de 2026, do Centro de Perícias Médicas da Marinha, bem como o laudo do Termo de Inspeção de Saúde nº 026.000.18390, de 4 de dezembro de 2025, da Junta Regular de Saúde da Policlínica Naval de Manaus, homologado em 15 de abril de 2026, pela Junta Superior Distrital do Comando do 9º Distrito Naval, resolve: Art. 1º Assegurar aos beneficiários do GR-RM2-TE 24.3846.23 MARCELO BATISTA MATTOS a pensão militar correspondente aos proventos calculados sobre o soldo da graduação de Terceiro-Sargento, a partir de 30SET2024, data do seu falecimento. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data, retroagindo, para efeitos administrativos, a 30SET2024. V Alte MARCELO MENEZES CARDOSO