PORTARIA DE PESSOAL MPA Nº 236, DE 8 DE JULHO DE 2026

PORTARIA DE PESSOAL MPA Nº 236, DE 8 DE JULHO DE 2026 O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.624, de 1º de agosto de 2023, do Decreto nº 13.030, de 16 de junho de 2026, e o que consta no Processo SEI Nº 00350.002296/2026-71, resolve: DESIGNAR ANDRE SPINDOLA FONTENELE ALVES, matrícula SIAPE nº 2503791, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assistente Técnico, código FCE 2.06, da Coordenação-Geral de Monitoramento da Pesca e Aquicultura, do Departamento de Registro e Monitoramento da Pesca e Aquicultura, da Secretaria Nacional de Registro, Monitoramento e Pesquisa da Pesca e Aquicultura. RIVETLA EDIPO ARAUJO CRUZ