Portaria Nº 59, de 8 de maio de 2026

Portaria Nº 59, de 8 de maio de 2026 A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Estado do Pará, de acordo com a estrutura regimental aprovada pelo Decreto nº 11.358/2023, com Apostilamento publicado no Boletim de Serviço Eletrônico nº 9, de 24.01.2023 - Edição Extraordinária, resolve: Conceder Pensão Vitalícia à MARIA GERTRUDES MARTINS VIEIRA, na qualidade de companheira do ex-servidor Antônio Tavares, aposentado do cargo de Guarda de Endemias, matrícula SIAPE 0502754, com fundamento na Emenda Constitucional nº 41/2003, alterada pela Lei nº 13.135/2015, com os proventos reajustados de acordo com o artigo 15 da Lei nº 10.887/2004, com vigência a partir de 10.04.2017, data do óbito do servidor. (Processo nº 25010.001466/2017-91). Iranilda do Socorro da Silva Coutinho