PORTARIA DE PESSOAL COAF Nº 121, DE 8 DE JULHO DE 2026

PORTARIA DE PESSOAL COAF Nº 121, DE 8 DE JULHO DE 2026 O PRESIDENTE DO CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS - COAF, no exercício da competência que lhe foi atribuída pelo inciso IX do art. 20 do Regimento Interno do Coaf, divulgado pela Resolução nº 427, de 16 de outubro de 2024, do Banco Central do Brasil - BCB e tendo em vista o disposto nos arts. 12 e 14 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, ESTABELECE: Art. 1º Fica delegada aos integrantes do Quadro Técnico abaixo relacionados a competência para atuarem como Ordenador de Despesas na prática dos atos necessários à execução orçamentária, financeira e patrimonial da Unidade Gestora 173058 - Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf): I - Ordenador de Despesas Titular: Carolina Yumi de Souza, Secretária-Executiva; e II - Ordenador de Despesas Substituto: Fabiana Vieira de Queiroz, Coordenadora-Geral de Governança e Gestão Estratégica. Art. 2º Fica conferida aos integrantes do Quadro Técnico abaixo relacionados a competência para atuarem como Gestor Financeiro e como Responsável pela Conformidade de Gestão na prática dos atos necessários à execução orçamentária, financeira e patrimonial dos recursos consignados na Unidade Gestora 173058 - Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf): I - Gestor Financeiro Titular: Fabrício Arthur Galupo Magalhães, Coordenador-Geral de Planejamento e Execução Orçamentária; II - Gestor Financeiro Substituto: Maria de Lourdes Rodrigues - Coordenadora de Planejamento e Execução Orçamentária; III - Responsável pela Conformidade de Gestão Titular: Alan Diego Franco Xavier - Analista Técnico Executivo; e IV - Responsável pela Conformidade de Gestão Substituto: Ennos Almeida Silveira - Analista Técnico Executivo. Art. 3º No exercício das competências de que tratam os arts. 1º e 2º desta Portaria deverão ser observadas as normas de administração orçamentária, financeira, contabilidade e controle interno pertinentes. Art. 4º Fica revogada a Portaria de Pessoal Coaf nº 18, de 30 de março de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 2 de abril de 2026, Edição 63, Seção 2, pág. 63. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RICARDO ANDRADE SAADI