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PortariaSeção 2 · Edição 127 · Pág. 60

PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 7.852, DE 8 DE JULHO DE 2026

Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços PúblicosSecretaria de Gestão de Pessoas › Diretoria de Serviços de Aposentados e de Pensionistas e Órgãos Extintos › Coordenação-Geral de Benefícios

Texto integral

PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 7.852, DE 8 DE JULHO DE 2026 O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 14021.004308/2026-38, resolve: Art. 1º Declarar sem efeito a PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 7.793, publicada no Diário Oficial da União nº 126, de 08 de julho de 2026, Seção 2, pág. 48. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de 08 de julho de 2026. ROBERTO FAGNER DE FIGUEIREDO BRAGA