PORTARIA COREN-AM Nº 644, DE 8 DE JULHO DE 2026

PORTARIA COREN-AM Nº 644, DE 8 DE JULHO DE 2026 A Presidente do Conselho Regional de Enfermagem do Amazonas - COREN-AM, no uso de suas atribuições legais e regimentais conferidas na Lei nº 5.905 de 12 de julho de 1973, bem como previsto no Art. 21 XXI do Regimento Interno, aprovado pela Decisão COREN-AM nº 287/2023 e homologado pela Decisão Cofen nº 033/2024; CONSIDERANDO a competência privativa e o dever legal do Presidente do Conselho Regional de Enfermagem de tomar todas as providências necessárias à convocação da Assembleia Geral para execução e cumprimento dos atos destinados à realização das eleições; CONSIDERANDO as disposições do Código Eleitoral do Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem, aprovado pela Resolução Cofen nº 791, de 30 de setembro de 2025, com as alterações dadas pela Resolução Cofen nº 793, de 30 de outubro de 2025; CONSIDERANDO a Decisão Cofen nº 285/2025, que fixou a data de realização das eleições do ano de 2026 dos Conselhos Regionais de Enfermagem, para o triênio 2027/2029, as quais ocorrerão das 8h, do dia 8 de novembro de 2026 e se encerrarão às 8h do dia 9 de novembro de 2026; CONSIDERANDO a necessidade do Conselho Regional de Enfermagem do Amazonas organizar, na sua área de jurisdição, o devido processo e procedimentos eleitorais para composição de membros do Plenário referente à gestão administrativa para o triênio de 2027/2029; CONSIDERANDO a necessidade de designação da Comissão Eleitoral responsável pela condução do processo eleitoral, em observância às disposições do Código Eleitoral do Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem; CONSIDERANDO a deliberação da Presidência (SEI nº 1938810); CONSIDERANDO os autos do Processo SEI nº 00228.002013/2026-04; resolve: Art. 1º DESIGNAR a Comissão Eleitoral do Conselho Regional de Enfermagem do Amazonas - COREN-AM, responsável pela execução e cumprimento dos atos destinados à realização das eleições para composição do Plenário do COREN-AM, referentes ao triênio 2027/2029, a serem realizadas nos dias 08 e 09 de novembro de 2026, composta pelos seguintes profissionais de enfermagem, sob a presidência do primeiro: I - Huxlan Beckman de Lima, COREN-AM nº 663.340-ENF - Presidente; II - Cláudia Miranda Rodrigues, COREN-AM nº 510.427-ENF - Membro; III - Jailson da Silva Tavares, COREN-AM nº 993.706-ENF - Membro. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura. MARIA ALEX SANDRA COSTA LIMA LEOCÁDIO