PORTARIA PRR6 Nº 84, DE 8 DE JULHO DE 2026

PORTARIA PRR6 Nº 84, DE 8 DE JULHO DE 2026 O PROCURADOR-CHEFE REGIONAL DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 6ª REGIÃO, no uso das suas atribuições previstas no inciso II do art. 50 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando a competência prevista no Regimento Interno Administrativo do Ministério Público Federal, art. 33 da Portaria SG/PGR nº 385, de 5 de maio de 2015 e no Regimento Interno Diretivo do Ministério Público Federal, Portaria PGR/MPF nº 357, de 5 de maio de 2015, resolve: Art. 1º Exonerar SERGIO ANTONIO DE PAULA, matrícula 13972, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, do cargo em comissão de Assessor Nível IV, código CC-4, da Assessoria do Gabinete do Procurador Regional Eleitoral da Procuradoria Regional da República da 6ª Região. Art. 2º Nomear MATHEUS VIANA MILAGRES SILVA, bacharel em Direito, para exercer o cargo em comissão de Assessor Nível IV, código CC-4, da Assessoria do Gabinete do Procurador Regional Eleitoral da Procuradoria Regional da República da 6ª Região. Art. 3º Designar SERGIO ANTONIO DE PAULA, matrícula 13972, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, para exercer a função de confiança de Assistente Nível II, código FC-2, do GABPRR13 - Dr. Tarcisio Humberto Parreiras Henriques Filho da Procuradoria Regional da República da 6ª Região. Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. PATRICK SALGADO MARTINS