PORTARIA Nº 721, DE 7 DE JULHO DE 2026

PORTARIA Nº 721, DE 7 DE JULHO DE 2026 A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE, usando da atribuição conferida pela Portaria n.º 1.270/95-R, de 23/10/1995, publicada no Boletim de Serviço n.º 59, de 10/11/1995, alterada pela Portaria n.º 1174/2020-REITORIA, de 07/10/2020, publicada no Boletim de Serviço n.º 198, de 09/10/2020, e considerando o que consta do Processo nº 23077.079578/2026-48, resolve: Conceder pensão vitalícia, sem paridade e com efeitos a partir da data do óbito, a MARIA LÚCIA MOTA BARACHO (cônjuge), de acordo com o art. 23 da Emenda Constitucional n.º 103, de 12/11/2019, publicada no DOU de 13/11/2019, combinado com o art. 18, parágrafo 5º, inciso II da Portaria SGP/SEDGG/ME nº. 4645, de 24 de maio de 2022 e c/c o artigo 16, inciso I da Lei n.º 8.213/91, com redação dada pela Lei n.º 13.146/2015, c/c o Art. 3º, inciso I, da Portaria SGP/SEDGG/ME nº. 4645, de 24 de maio de 2022, que corresponderá a 60% da aposentadoria a que teria direito, caso estivesse aposentado voluntariamente pela regra de direito adquirido, o(a) ex-servidor(a) SERGIO FRANCISCO BARACHO, matrícula SIAPE nº 349637, falecido(a) em 23 de maio de 2026. MIRIAN DANTAS DOS SANTOS