PORTARIA PGR/MPU Nº 57, DE 7 DE JULHO DE 2026

PORTARIA PGR/MPU Nº 57, DE 7 DE JULHO DE 2026 O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 26, inciso VIII, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, tendo em vista o contido no Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.006420/2026-91, resolve: Art. 1º Exonerar o Subprocurador-Geral da República ANTONIO EDILIO MAGALHAES TEIXEIRA do cargo em comissão de Secretário de Relações Institucionais do Ministério Público da União, CC-6, designado pela Portaria PGR/MPU nº 4, de 15 de janeiro de 2026. Art. 2º Nomear o Subprocurador-Geral da República ANTONIO EDILIO MAGALHAES TEIXEIRA para exercer a função de Secretário de Relações Institucionais do Ministério Público da União. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PAULO GUSTAVO GONET BRANCO