PORTARIA-SECPESSOAS Nº 100, DE 7 DE JULHO DE 2026

PORTARIA-SECPESSOAS Nº 100, DE 7 DE JULHO DE 2026 A SECRETÁRIA ESPECIALIZADA EM GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTA, no uso da atribuição que lhe confere a Portaria-Segedam nº 6/2025, e tendo em vista as informações constantes do processo TC 015.071/2026-0, resolve: Conceder pensão vitalícia, a partir de 23/6/2026, a MARILZA DE FÁTIMA OLIVEIRA DA SILVA, matrícula nº 6081-0, na condição de cônjuge, por motivo de falecimento do servidor aposentado JORGE DA SILVA, matrícula nº 1357-9, ocorrido em 23/6/2026, com fundamento no art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019; art. 16, inciso I, e art. 77, § 2º, inciso V, alínea "c", item 6, da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991 c/c art. 1º, inciso VI da Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020. CLAUDIA GONÇALVES MANCEBO