ATO TRT21-GP Nº 79, DE 8 DE JULHO DE 2026

ATO TRT21-GP Nº 79, DE 8 DE JULHO DE 2026 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e de acordo com o constante do PROAD Nº 4917/2025, resolve: APOSENTAR por incapacidade permanente para o trabalho o servidor RAMATIS DOS SANTOS BARBOSA, matrícula 308.21.0867, no cargo efetivo da carreira judiciária de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Portaria, Classe "C", Padrão 13, nº 289, do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, na forma do artigo 10, § 1º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103/2019, com o cálculo de proventos conforme o § 4º do mesmo artigo, c/c o art. 26, § 2º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103/2019. EDUARDO SERRANO DA ROCHA