PORTARIA DE PESSOAL Nº 160, DE 23 de junho de 2026

PORTARIA DE PESSOAL Nº 160, DE 23 de junho de 2026 A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria nº 262, de 11 de março de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 15 de março de 2022, Art. 1º inciso II, resolve: Rescindir, a contar de 19 de fevereiro de 2024, em decorrência de falecimento, o contrato de trabalho da empregada pública JOSINILDA BARBOSA JAPIA, CPF nº ***.001.164-**, ocupante do emprego de Administradora do Quadro de Pessoal em Extinção deste Ministério dos Transportes, em razão de seu falecimento, ocorrido em 19 de fevereiro de 2024, conforme documento constante do Processo (Doc. SEI nº 10909784), com fundamento no art. 477 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943. (Processo SEI nº 50000.022726/2022-95). LUANA DOS SANTOS BRITO