PORTARIA Nº 165, DE 8 de julho de 2026

PORTARIA Nº 165, DE 8 de julho de 2026 A Procuradora-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 17ª Região/ES, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, considerando que o artigo 1°, IV da Portaria PGT n° 1.728, de 2 de outubro de 2017, delega aos procuradores-chefes das Procuradorias Regionais do Trabalho a prática de atos de gestão administrativa, financeira e de pessoal, resolve: Art. 1º Dispensar o servidor Breno Vidal de Freitas, matrícula n.° 6009312-9, ocupante do cargo de TÉCNICO(A) DO MPU/POLÍCIA INSTITUCIONAL, do encargo de substituto da chefia da Secretaria Regional de Segurança Institucional do Gabinete do Procurador-Chefe, código CC01, da Procuradoria Regional do Trabalho da 17.ª Região. Art. 2º Dispensar o servidor Joany da Silva Fernandes, matrícula n.° 6009239-4, ocupante do cargo de TÉCNICO(A) DO MPU/POLÍCIA INSTITUCIONAL, do encargo de substituto da chefia da Secretaria Regional de Segurança Institucional do Gabinete do Procurador-Chefe, código CC01, da Procuradoria Regional do Trabalho da 17.ª Região. Art. 3º Dispensar o servidor Felipe de Magalhães Castro dos Santos, matrícula n.° 6007704-2, ocupante do cargo de TÉCNICO(A) DO MPU/POLÍCIA INSTITUCIONAL, do encargo de substituto da chefia da Secretaria Regional de Segurança Institucional do Gabinete do Procurador-Chefe, código CC01, da Procuradoria Regional do Trabalho da 17.ª Região. Art. 4º Designar o servidor Felipe de Magalhães Castro dos Santos, matrícula n.° 6007704-2, ocupante do cargo de TÉCNICO(A) DO MPU/POLÍCIA INSTITUCIONAL, para o encargo de primeiro substituto da chefia da Secretaria Regional de Segurança Institucional do Gabinete do Procurador-Chefe, código CC01, da Procuradoria Regional do Trabalho da 17.ª Região, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular. Art. 5º Designar o servidor Breno Vidal de Freitas, matrícula n.° 6009312-9, ocupante do cargo de TÉCNICO(A) DO MPU/POLÍCIA INSTITUCIONAL, para o encargo de segundo substituto da chefia da Secretaria Regional de Segurança Institucional do Gabinete do Procurador-Chefe, código CC01, da Procuradoria Regional do Trabalho da 17.ª Região, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e do primeiro substituto. Art. 6º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 7º Publique-se esta Portaria no Diário Oficial da União. JANINE MILBRATZ FIOROT