Portaria DCOMB-RPPU/INSS Nº 499, DE 7 DE julho DE 2026

Portaria DCOMB-RPPU/INSS Nº 499, DE 7 DE julho DE 2026 A CHEFE DA DIVISÃO DE CONCESSÃO E MANUTENÇÃO DE BENEFÍCIOS DO RPPU, da Coordenação de Atendimento do RPPU, vinculada à Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS nº 05 de 18/04/2022, publicada no BSE de 19/04/2022, na PORTARIA MPS nº 3085 de 24/09/2024, publicada no DOU nº 189, de 30/09/2024, e Portaria/DGP/INSS nº 77, de 24/07/2025, publicada no BSE em 28/07/2025, conforme o constante no processo SEI nº 35014.058339/2026-78 e na forma da legislação vigente, resolve: Conceder aposentadoria voluntária ao servidor SERGIO RICARDO MACHADO FREIRE, matrícula SIAPE 1524300, ocupante do cargo de ANALISTA DO SEGURO SOCIAL, Classe S, Padrão V, do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, com fundamento no art. 20, § 2º, II da EC .103/2019 (Regra de Transição), art. 20, § 2º, II da EC .103/2019 (Regra de Transição), com proventos calculados com base no Artigo 26, §3º , inciso I, média aritmética. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. MIRIAN NATSUMI ETO