PORTARIA Nº 1.413, DE 3 DE JULHO DE 2026

PORTARIA Nº 1.413, DE 3 DE JULHO DE 2026 O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o que consta no PROAD nº 2411/2021, resolve: CANCELAR a pensão da Emenda Constitucional nº 103/2019, de que é beneficiária DENIZE CATARINA MULITERNO SILVEIRA, a contar de 17-06-2026, data do óbito da pensionista, ressaltando-se que a partir daquela data não há mais beneficiários habilitados à pensão instituída pelo falecimento da servidor aposentado ERICO SILVEIRA. FERNANDO LUIZ DE MOURA CASSAL