PORTARIA AGU Nº 239, DE 6 DE JULHO DE 2026

PORTARIA AGU Nº 239, DE 6 DE JULHO DE 2026 O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, tendo em vista o art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00405.066498/2026-68, resolve: DESIGNAR LUIZ GUSTAVO DE MATTOS STUDART, matrícula Siape nº 2896961, Analista Técnico Executivo, para exercer o encargo de substituto eventual de Coordenador-Geral, código FCE 1.13 (101402), da Coordenação-Geral de Cálculos e Sistematização Normativa, da Procuradoria Nacional da União de Gestão de Riscos Judiciais, da Procuradoria-Geral da União, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função. JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS