PORTARIA Nº 56, DE 3 DE JULHO DE 2026

PORTARIA Nº 56, DE 3 DE JULHO DE 2026 O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA DO NORDESTE DO PARÁ - INCRA/SR(01)PA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 12.171, de 09 de setembro de 2024, que aprovou a Estrutura Regimental do INCRA, bem como as atribuições que lhe confere o art. 153, inciso XVI, do Regime interno da Autarquia, aprovado pela Portaria INCRA nº 925, de 30 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 31 de dezembro de 2024, e considerando as informações contidas no Processo Administrativo nº 54000.048128/2022-05, resolve: Alterar os termos da Portaria/INCRA/SR(PA/NE)/Nº 1.862, de 12 de setembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 13 de setembro de 2022, Seção 2, que revisou, para situação mais vantajosa, a aposentadoria do servidor JOSE SANDRO CAMPOS DE CASTRO, ocupante do cargo de Assistente de Administração, Classe S, Padrão III, matrícula SIAPE nº 0719048, para considerá-lo aposentado com fundamento no art. 20, § 2°, inciso I, e § 3º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103, publicada no Diário Oficial da União de 13 de novembro de 2019, permanecendo inalterado os demais termos do referido ato. MANOEL RAIMUNDO CARVALHO MORAES