PORTARIA DE PESSOAL Nº 4, DE 7 DE JULHO DE 2026

PORTARIA DE PESSOAL Nº 4, DE 7 DE JULHO DE 2026 O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA NO ESTADO DE SÃO PAULO - SR(08)SP, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo nº 23 da Estrutura Regimental deste Instituto, aprovada pelo Decreto nº 11.232, de 10 de outubro de 2022, alterado pelo Decreto nº 12.171, de 09 de setembro de 2024, combinado com o artigo nº 153, inciso XVI, do Regimento Interno desta Autarquia, aprovado pela Portaria nº 925, de 30 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 31 de dezembro de 2024, e considerando as informações contidas no Processo Administrativo nº 54000.029034/2024-91 e 54000.082741/2026-77, resolve: Alterar os termos da Portaria de Pessoal/INCRA/SR(08)SP/Nº 2, de 14 de março de 2024 que concedeu aposentadoria a LUIZ CARLOS BATISTA CRESPO, no cargo de Auxiliar Técnico, Classe "S", Padrão III, matrícula SIAPE nº 0722245, do Quadro de Pessoal deste Instituto, com fundamento no artigo 20, § 2°, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 13 seguinte, e, considerar aposentado pelo fundamento legal do artigo 20, § 2º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, conforme informações constantes na decisão do ACÓRDÃO Nº 2372/2026 - TCU - 1ª Câmara. RONALDO JOSÉ RIBEIRO