PORTARIA Nº 188 - SAP - 1.1 - SVP 4, DE 8 DE JULHO DE 2026

PORTARIA Nº 188 - SAP - 1.1 - SVP 4, DE 8 DE JULHO DE 2026 O COMANDANTE DA 4ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada conforme inciso IX, do art. 2º, da Portaria nº 458-DGP/C Ex, de 10 de agosto de 2023, combinada com a delegação de competência contida no Aditamento da Ajudância Geral nº 14 ao Boletim Regional nº 39, de 22 de maio de 2025, do Comando da 4ª Região Militar e tendo em vista cumprimento da decisão proferida nos autos do processo nº 10190279220214013801, tramitando perante a 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG da Seção Judiciária de Minas Gerais, resolve: 1 - TORNAR SEM EFEITO a Portaria nº 124, de 26 de maio de 2026, publicada no Diário Oficial da União nº 105, de 09 de junho de 2026, que concedeu a Reforma por Incapacidade Física ao Soldado Idt (0404772576) GABRIEL SANTOS DA LUZ, a contar de 1º de dezembro de 2021. 2 - REFORMAR PROVISORIAMENTE o Soldado Idt (0404772576) GABRIEL SANTOS DA LUZ, a contar de 05 de maio de 2026, data da intimação da União, na graduação de Soldado, com proventos de Soldado, de acordo art. 104, inc. II do art. 106, inc. VI do art. 108 e inc. II do art. 111, da Lei nº 6.880, de 09 de dezembro de 1980. Por delegação: Cel. GLAUCO LUIZ BATISTA VALADÃO Chefe da Seção de Veteranos e Pensionistas da 4ª RM