PORTARIA Nº 60-SAP.1/SVP 3, DE 6 DE JULHO DE 2026

PORTARIA Nº 60-SAP.1/SVP 3, DE 6 DE JULHO DE 2026 O COMANDANTE DA 3ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023 e, de acordo com o Art. 104, do Inciso II, do Art. 106, Inciso VI, do Art. 108 e Inciso I, do Art. 111, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, alterada pela Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, resolve: REFORMAR o Segundo-Tenente da Reserva Remunerada LEONEL DA SILVA REIS (Idt 033560623-2), a contar de 29 de junho de 2026, com os proventos amparados pelos Art. 12 e13 da Lei n° 13.954, de 16 de dezembro de 2019, por ter sido julgado "Incapaz Definitivamente para o Serviço do Exército. Não é inválido(a)". A incapacidade está enquadrada no inciso VI do Art. 108, da Lei nº 6.880/80, foi constatada na Sessão nº 041/2026, Ata nº 117/2026, de 18 de maio de 2026, pelo MPGu II/ALEGRETE (H Gu ALEGRETE) e no Parecer Técnico nº 464/2026, homologado pela Chefe da Divisão de Perícias Médicas, em 29 de junho de 2026. Gen Div RODRIGO FERRAZ SILVA