PORTARIA N° 174/Com1oDN, DE 1º DE JULHO DE 2026

PORTARIA N° 174/Com1oDN, DE 1º DE JULHO DE 2026 O COMANDANTE DO 1° DISTRITO NAVAL , no uso da atribuição que lhe confere no item 1 do § 1° do art. 30 do Decreto n° 57.654, de 20 de janeiro de 1966; de acordo com a alínea b do inciso II do § 1° do art. 48 do anexo I do Decreto n° 4.780, de 15 de julho de 2003; com o disposto na alínea b do § 3° e no § 4° do art. 121 da Lei n° 6.880, de 9 de dezembro de 1980, alterada pela Lei n° 13.954, de 16 de dezembro de 2019; e combinado com a subalínea II da alínea b e a alínea e do inciso 10.6.2 da DGPM-308 (4ª Revisão), resolve: Art. 1° Licenciar do Serviço Ativo da Marinha (LSAM), ex officio, e incluir na Reserva Não Remunerada (RNR), o 1° Ten (RM2-T) 23.3699.22 FERNANDO LÚCIO DE OLIVEIRA, a partir de 8 de maio de 2026, por tomar posse no cargo efetivo de Professor de Língua portuguesa (Docente I - 30h) na Prefeitura Municipal de Maricá/RJ, não fazendo jus à compensação pecuniária. Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data, com efeitos administrativos retroativos a 8 de maio de 2026. Por ordem: GUSTAVO SANT'ANA COUTINHO Chefe do Estado-Maior