RETIFICAÇÃO

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RETIFICAÇÃO Na PORTARIA DCOMB-RPPU/INSS Nº 861, DE 25 DE OUTUBRO DE 2023, publicada no DOU 208 do dia 01/11/2023, seção 2, página 64, onde se lê: " com fundamento no artigo 4º, § 6º, Inciso II da Emenda Constitucional nº 103 de2019, com proventos calculados com base no Artigo 26, § 2º ,Inciso I, média aritmética", leia-se, " Artigo 10, § 1º, inciso I da Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos calculados com base no Artigo 26, § 2º ,Inciso I, média aritmética."

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