PORTARIA Nº 1.058, DE 8 DE JULHO DE 2026

PORTARIA Nº 1.058, DE 8 DE JULHO DE 2026 O PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO, no uso da atribuição prevista no inciso XXI do art. 91 da Lei Complementar n° 75, de 20 de maio de 1993, considerando o disposto no inciso V do art. 27 da Resolução CSMPT n° 222, de 18 de abril de 2024 e no inciso VIII do art. 2° do Ato Conjunto PGR/CASMPU n° 01/2014, bem como os dados e informações constantes do PGEA 20.02.0900.0001116/2025-27, resolve: Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria PGT n° 1.691, de 20 de outubro de 2025, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, pagina 202, em 22 de outubro de 2025. GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA