PORTARIA Nº 1.238, DE 7 DE JULHO DE 2026

PORTARIA Nº 1.238, DE 7 DE JULHO DE 2026 A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal e considerando o disposto no §2º do art. 3º do Decreto nº 11.471, de 6 de abril de 2023, resolve: Art. 1º A Portaria nº 284, de 6 de março de 2026, publicada no Diário Oficial da União em 9 de março de 2026, que designa os representantes dos órgãos do Poder Público Federal para compor o Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ no biênio 2026-2028, passa a vigorar com as seguintes alterações: "Art. 1º ................................................... ................................................................. III - Ministério das Cidades: ................................................................. b) suplente: Candice dos Santos Ballester; ................................................................. XII - Ministério do Planejamento e Orçamento: ................................................................. b) suplente: Kelly Kotlinski Verdade. XIII - Ministério da Previdência Social: ................................................................. b) suplente: Cleyton Feitosa Pereira; .................................................................. XVIII - Ministério do Turismo: a) titular: Juliana Paula de Paiva Oliveira; e b) suplente: Rodrigo Moreles Canez. ...................................................................." (NR) Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JANINE MELLO