PORTARIA Nº 1.037, DE 8 DE JULHO DE 2026

PORTARIA Nº 1.037, DE 8 DE JULHO DE 2026 O PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO, no uso das atribuições previstas nos incisos XII e XXI do art. 91 da Lei Complementar n° 75, de 20/05/1993, considerando o disposto na Resolução CSMPT n° 165/2019, a decisão do Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho em sua 304ª Sessão Ordinária, realizada em 25/06/2026, e os demais dados e informações constantes do PGEA 20.02.0305.0000028/2026-10, resolve: Art. 1º Consignar que autorização prevista no artigo 1° da Portaria n° 696, de 19/05/2026, que trata da autorização de afastamento parcial do Procurador do Trabalho PEDRO IVO GABRIEL DE CASTRO DOURADO, fica limitada ao término do ano letivo de 2026. GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA