PORTARIA COREN-TO Nº 528, DE 3 DE JULHO DE 2026

PORTARIA COREN-TO Nº 528, DE 3 DE JULHO DE 2026 O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO TOCANTINS (COREN-TO), no uso de suas atribuições legais e regimentais, conferidas pela Lei nº 5.905, de 12 de julho de 1973, e pelo Regimento Interno da Autarquia; CONSIDERANDO a competência privativa e o dever legal do Presidente do Conselho Regional de Enfermagem de tomar todas as providências necessárias à convocação da Assembleia Geral para execução e cumprimento dos atos destinados à realização das eleições; CONSIDERANDO as disposições do Código Eleitoral do Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem, aprovado pela Resolução Cofen nº 791, de 30 de setembro de 2025, com as alterações dadas pela Resolução Cofen nº 793, de 30 de outubro de 2025; CONSIDERANDO os termos do Ofício Circular nº 134/2026/COFEN, datado de 22 de abril de 2026, que encaminhou o Cronograma Eleitoral Unificado, referente às eleições de 2026 dos Conselhos Regionais; CONSIDERANDO a Decisão Cofen nº 285/2025, que fixou a data de realização das eleições do ano de 2026 dos Conselhos Regionais de Enfermagem, para o triênio 2027/2029, as quais ocorrerão das 8:00 horas do dia 8 de novembro de 2026 e se encerrarão às 8:00 horas do dia 9 de novembro de 2026; CONSIDERANDO a necessidade do Conselho Regional de Enfermagem do Tocantins organizar, na sua área de jurisdição, o devido processo e procedimentos eleitorais para composição de membros do Plenário referente à gestão administrativa para o triênio de 2027/2029; e CONSIDERANDO as demais deliberações da Presidência, resolve: Art. 1º INSTITUIR a Comissão Eleitoral do Conselho Regional de Enfermagem do Tocantins - COREN-TO e DESIGNAR os membros para comporem a Comissão Eleitoral que conduzirá o processo eleitoral do COREN-TO para o triênio 2027/2029, sendo a sua composição a que segue abaixo: 1) Claudoaldo Martins de Queiroz - COREN/TO Nº 528.721-ENF - Presidente; 2) Gilvan Pereira da Silva - COREN/TO Nº 253.344-ENF - Membro; 3) Thallita Jocafia Almeida Santos - COREN/TO Nº 481.112-ENF - Membro Art. 2º A Comissão Eleitoral observará para a condução dos seus trabalhos o disposto na Resolução Cofen nº. 791/2025; Resolução Cofen n. 793/2025 e Edital Eleitoral nº. 001/2026. Art. 3º Para esta atividade, os profissionais designados farão jus ao recebimento de Auxílio Representação (verba indenizatória), conforme disposto na Resolução Cofen nº 789/2025 e na Decisão Coren-TO n° 32 de 16 de abril de 2026, mediante a comprovação das atividades realizadas. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se a PORTARIA COREN-TO N° 217/2023 DE 16 DE MARÇO DE 2023. Art. 5º Dê ciência e cumpra-se. ADEILSON JOSÉ DOS REIS