PORTARIA nº 2.023, de 7 de julho de 2026

PORTARIA nº 2.023, de 7 de julho de 2026 A DIRETORA DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria Normativa nº 01/98, UFPE-GR, de 15 de maio de 1998 e considerando o disposto no artigo 9º do Decreto de nº 2.251, de 12 de junho de 1997, publicado no Diário Oficial da União de 13 (treze) subsequente e tendo em vista o contido no Processo UFPE nº 23076.042263/2026-56 e 23076.000651/2026-29, resolve: Conceder Pensão Civil a BEN RAFAEL MELO MENDONÇA e BRUCE SANTOS MENDONÇA, filhos menores de 21 (vinte e um) anos do(a) servidor(a) VANILDO FRANCISCO DE MENDONÇA, Matrícula SIAPE 1132114, ocupante do cargo de Assistente em Administração do quadro de pessoal desta Universidade, em regime de trabalho de 40 horas semanais, falecido(a) em inatividade funcional em 24/05/2026, com o fundamento legal contido na Lei nº 8.112/90, Artigo 217, Inciso IV, Alínea 'a', nova redação dada pelo Artigo 3º da Lei no 13.135/15, Artigo 219, nova redação dada pelo Artigo 22 da Lei nº 13.846/19, Artigo 222 Inciso IV, o qual perceberá o benefício de acordo com o que dispõe no Artigo 23, combinado com o §4º do Artigo 11 da Emenda Constitucional no 103/2019. ELLEN VIANA VILAR