DESPACHO DE 6 DE JULHO DE 2026

DESPACHO DE 6 DE JULHO DE 2026 O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, tendo em vista o disposto no art. 95 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, e tendo em vista o disposto no inciso III do art. 1º do Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, AUTORIZA o afastamento do país dos servidores: CLÉCIO ROQUE DE BOM, Tecnologista do Centro Brasileiro de Pesquisas Físicas - CBPF, para participar, na qualidade de convidado de destaque na "World Artificial Intelligence Conference (WAIC)", bem como realizar visita ao Shanghai Artificial Intelligence Research Institute, incluindo participação em fóruns, exposições, premiações, experiências de aplicação prática, incubação de inovações e iniciativas voltadas ao desenvolvimento de talentos, todos focados na integração da inteligência artificial com a ciência, a indústria, o bem-estar social e a colaboração global, em Xangai/China, de 13/07/2026 a 21/07/2026, trânsito incluído, com ônus limitado, conforme Processo nº 01206.000416/2026-21. FRANCISCO RONDINELLI JÚNIOR, Presidente da Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN, para participar de reunião com a empresa "INVAP", com o objetivo de discutir a proposta técnica comercial do consórcio que será formado para a construção do Empreendimento Reator Multipropósito Brasileiro (RMB), em Buenos Aires/Argentina, de 19/07/2026 a 23/07/2026, trânsito incluído, com ônus para a CNEN, conforme Processo nº 01245.010314/2026-58. CANCELAMENTO Tornar sem efeito o afastamento do país de CARLOS EDUARDO HIGA MATSUMOTO, Chefe da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI, publicado no DOU nº 122, Seção 2, pág. 7, de 02 de julho de 2026. LUIS MANUEL REBELO FERNANDES