DESPACHO DE 7 DE JULHO DE 2026

DESPACHO DE 7 DE JULHO DE 2026 O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, tendo em vista o disposto no art. 95 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, e tendo em vista o disposto no inciso III do art. 1º do Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, AUTORIZA o afastamento do país do servidor: CARLOS EDUARDO HIGA MATSUMOTO, Chefe da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI, para participar em compromissos institucionais, assim como na "World Artificial Intelligence Conference (WAIC)", que tem como objetivo fortalecer a cooperação entre o Brasil e a República Popular da China nas áreas de inteligência artificial, transformação digital e inovação tecnológica, em Xangai/China, de 14/07/2026 a 19/07/2026, trânsito incluído, com ônus para o MCTI, conforme Processo nº 01245.010364/2026-35. LUIS MANUEL REBELO FERNANDES