PORTARIA CNMP-SG Nº 307, DE 6 DE JULHO DE 2026

PORTARIA CNMP-SG Nº 307, DE 6 DE JULHO DE 2026 O SECRETÁRIO-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das atribuições previstas no art. 1º, inciso XII, da Portaria CNMP-PRESI nº 57, de 27 de maio de 2016, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como o que consta do Processo Administrativo nº 19.00.2029.0002845/2025-37, resolve: Art. 1º Dispensar a servidora ANA PAULA RESENDE SILVEIRA DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, do quadro de pessoal do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, matrícula nº 82.866, do encargo de substituta eventual do cargo em comissão de Coordenador Administrativo, código CC-3, da Comissão de Acompanhamento Legislativo e Jurisprudência. Art. 2º Designar o servidor RENATO IRAJÁ DE PÁDUA, ocupante do cargo de Analista Jurídico, matrícula nº 23.679, para o encargo de substituto eventual do cargo em comissão mencionado no art. 1º desta Portaria. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CARLOS VINICIUS ALVES RIBEIRO