PORTARIA Nº 413, DE 8 DE JULHO DE 2026

PORTARIA Nº 413, DE 8 DE JULHO DE 2026 O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO, no exercício da competência que lhe foi outorgada pelo artigo 4º, § 2º, da Lei n.º 5.966, de 11 de dezembro de 1973, combinado com o disposto nos artigos 18, inciso XI, do Anexo I ao Decreto n.º 11.221, de 05 de outubro de 2022, bem como a Lei n.º 9.784, de 29 de janeiro de 1999 e a Portaria Inmetro n.º 436, de 02 de outubro de 2023; De acordo com o Regulamento Técnico Metrológico aprovado pela Portaria Inmetro nº 176, de 19 de abril de 2021; e Considerando os elementos constantes do Processo Inmetro nº 0052600.005378/2026-81, resolve: Incluir a marca São João Saúde, para uso opcional, nos esfigmomanômetros eletrônicos destinados à medição não invasiva da pressão arterial humana, modelo GP200 aprovado pela Portaria Inmetro/Dimel nº 114, de 10 de agosto de 2017, e modelo BSP12 aprovado pela Portaria Inmetro nº 591, de 19 de setembro de 2025, de acordo com condições especificadas, disponível no sítio do Inmetro: http://www.inmetro.gov.br/pam/. MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO