DESPACHO Nº 2.468, DE 7 DE JULHO DE 2026

DESPACHO Nº 2.468, DE 7 DE JULHO DE 2026 A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto no art. 1º, inciso IX, da Portaria nº 6.827, de 4 de maio de 2023, na Resolução Normativa nº 875, de 10 de março de 2020, e o que consta do Processo n º 48500.903621/2021-73, decide: transferir, a pedido das interessadas, a titularidade do Despacho de Registro de Intenção à Outorga de Autorização - DRI-PCH nº 2.416, de 11 de agosto de 2021, e do Despacho de Registro de Adequabilidade do Sumário Executivo - DRS-PCH nº 1.619, de 31 de maio de 2023, referentes à PCH Cotegipe, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG: PCH.PH.MG.040752-6.01, da empresa Petraprime Gestão e Administração de Propriedade Imobiliária Ltda., inscrita no CNPJ nº 19.156.706/0001-75, e do senhor Paulo Victor Azevedo Viana, CPF nº 113.***.***-37, para a empresa Cotegipe Energia Ltda., inscrita no CNPJ nº 51.340.992/0001-37. THAIS BARBOSA COELHO