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DespachoSeção 1 · Edição 127 · Pág. 90

DESPACHO Nº 2.451, DE 7 DE JULHO DE 2026

Ministério de Minas e EnergiaAgência Nacional de Energia Elétrica › Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações dos Serviços de Energia Elétrica

Texto integral

DESPACHO Nº 2.451, DE 7 DE JULHO DE 2026 A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DE SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições estabelecidas no inciso XLI do art. 1º da Portaria nº 6.827, de 4 de maio de 2023, tendo em vista o disposto na Resolução Normativa nº 1.071, de 29 de agosto de 2023, e o que consta do Processo nº 48500.905058/199-67, referente ao pedido SEI nº 48500.019230/2026-85, decide: (i) alterar a potência líquida, de 8.000 kW para 10.000 kW, da Central Termelétrica UTE Santa Fé, Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG nº UTE.AI.SP.027922-6.01, outorgada por meio da Resolução Autorizativa nº 1.272, de 15 de abril de 2008, à Usina Santa Fé S.A., inscrita no CNPJ sob o n.º 45.281.813/0001-35. THAIS BARBOSA COELHO