Portaria SAES/MS Nº 4.353, DE 3 DE julho DE 2026

Portaria SAES/MS Nº 4.353, DE 3 DE julho DE 2026 Homologa o Plano Estadual de Doação e Transplantes (PEDT) do Estado do Tocantins. O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve: Art. 1º Fica homologado o Plano Estadual de Doação e Transplantes - PEDT do Estado do Tocantins. Art. 2º A homologação concedida por meio desta Portaria, nos termos da Nota Técnica nº 55/2025 CGSNT/DAET/SAES/MS, constante no NUP/SEI 25000.098455/2026-25, terá validade de 4 (quatro) anos, de 2026 a 2029, em conformidade com o estabelecido nos § 3° do art. 4º da Portaria GM/MS nº 5.685, de 7 de novembro de 2024. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MOZART JULIO TABOSA SALES