Portaria SAES/MS Nº 4.339, DE 1º DE julho DE 2026

Portaria SAES/MS Nº 4.339, DE 1º DE julho DE 2026 Concede autorização a equipes de saúde para retirada e transplante de órgãos. O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve: Art. 1º Fica concedida autorização para realizar transplante de tecido ocular humano às equipes de saúde a seguir identificadas: TRANSPLANTE DE CÓRNEA/ESCLERA: 24.07 RIO DE JANEIRO Nº do SNT do estabelecimento: 2 11 15 RJ 04 Nº do SNT da equipe: 1 11 26 RJ 16 I - responsável técnico: Camila Fernanda Cunha Diniz Tavares, oftalmologista, CRM 52.962767 - RJ; II - membro: Ana Gabriela Coelho de Magalhães Queiroz, oftalmologista, CRM 52.873500 - RJ. Nº do SNT do estabelecimento: 2 11 16 RJ 02 Nº do SNT da equipe: 1 11 26 RJ 17 I - responsável técnico: Alan Lima Barbosa, oftalmologista, CRM 52.962325 - RJ. Art. 2º Fica concedida autorização para realizar transplante de pele à equipe de saúde a seguir identificada: TRANSPLANTE DE PELE: 24.24 RIO DE JANEIRO Nº do SNT do estabelecimento: 2 13 19 RJ 18 Nº do SNT da equipe: 1 13 26 RJ 15 I - responsável técnico: Ta Chao Wu, cirurgião plástico, CRM 52.530601 - RJ. Art. 3º As autorizações concedidas por meio desta Portaria, nos termos da Nota Técnica nº 50/2026-CGSNT/DAET/SAES/MS, constante no NUP/SEI 25000.092924/2026-01, para equipes especializadas de saúde, terão validade de 2 (dois) anos, em conformidade com o estabelecido nos §§ 4º, 5º, 6º e 7° do art. 11 do Decreto nº 9.175, de 18 de outubro de 2017. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MOZART JULIO TABOSA SALES