PORTARIA CNPq Nº 2.851, DE 8 DE JULHO DE 2026

PORTARIA CNPq Nº 2.851, DE 8 DE JULHO DE 2026 Altera o Anexo II da Portaria nº 1.118, de 20 de outubro de 2022, realocando Função Comissionada Executiva - FCE, dentro do quadro demonstrativo de cargos em comissão e de funções de confiança do CNPq. O Presidente do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 13 do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021 e tendo em vista o disposto no art. 5º do Decreto nº 11.229, de 7 de outubro de 2022 e nos termos do Processo nº 01300.009918/2022-16, resolve: Art. 1º Altera o Anexo II da Portaria nº 1.118, de 20 de outubro de 2022, realocando da função de Chefe de Projeto I, código FCE 3.05, vinculado à Presidência - PRE, para o Gabinete da Presidência - GAB, na forma do anexo desta Portaria. Art. 2º A modificação decorrente desta Portaria será refletida nas futuras propostas de alteração do Decreto de aprovação do Estatuto do CNPq, que venham a ser encaminhadas à Presidência da República. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor sete dias úteis após a data da sua publicação. OLIVAL FREIRE JÚNIOR ANEXO (...) "ANEXO II ÓRGÃOS DE ASSISTÊNCIA DIRETA E IMEDIATA À PRESIDÊNCIA SIGLA UNIDADE CARGO/ FUNÇÃO Nº DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO CCE/FCE PRE PRESIDÊNCIA 1 PRESIDENTE CCE 1.17 1 ASSESSOR TÉCNICO FCE 2.10 1 ASSISTENTE CCE 2.07 1 ASSISTENTE FCE 2.07 GAB GABINETE 1 CHEFE DE GABINETE CCE 1.13 1 ASSISTENTE TÉCNICO FCE 2.05 1 CHEFE DE PROJETO I FCE 3.05 SEPRE SERVIÇO DA PRESIDÊNCIA E DE APOIO AOS ÓRGÃOS COLEGIADOS SUPERIORES 1 CHEFE FCE 1.05 OUV OUVIDORIA 1 OUVIDOR FCE 1.10 SECAT SERVIÇO CENTRAL DE ATENDIMENTO 1 CHEFE FCE 1.05 COREG CORREGEDORIA 1 CORREGEDOR FCE 1.10 SECOR SERVIÇO DE ADMISSIBILIDADE E PROCESSOS CORREICIONAIS 1 CHEFE FCE 1.05 (...) "