Despacho

Despacho Relação nº 138/2026 Fase de Autorização de Pesquisa Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281) 815.034/2026-CUSTODIO CRIPPA- Cessionário:RCDB INCORPORADORA LTDA- CPF ou CNPJ 54.146.227/0001-79- Alvará n°Alvará nº 1476/2026 Fase de Concessão de Lavra Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos da concessão de lavra ANM(2196) 822.915/1972-TERRA MATER PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA-Parte da Portaria de Lavra nº 31/2002- Cessionário:815.364/218 e 815.141/2023-Terra Vivah Comércio Ltda e Mineração Santa Maria Ltda- CNPJ 20.140.058/0001 e 48 e 00.977.362/0001-37 Fase de Licenciamento Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742) 815.762/2008-HEINIG COMERCIO DE AGREGADOS E TRANSPORTES LTDA- Registro de Licença N° 1541/2012 - Vencimento em 21/07/2027 815.431/2000-MONDINI EXTRACAO DE AREIA LTDA- Registro de Licença N° 1105/2004 - Vencimento em 05/04/2028 Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718) 815.023/2005-WESTROCK, CELULOSE, PAPEL E EMBALAGENS LTDA-OF. N°34731/2026/COROUT-SC/ANM JOSE AUGUSTO SIMOES NETO Gerente