DESPACHO DECISÓRIO Nº 21/CGAA6/SGA2/SG/CADE, de 8 de julho de 2026

DESPACHO DECISÓRIO Nº 21/CGAA6/SGA2/SG/CADE, de 8 de julho de 2026 Processo Administrativo nº 08700.004664/2018-08 (Apartado de Acesso Restrito nº 08700.004259/2019-62) Representante: Cade ex officio. Representados: Centro de Formação de Condutores CM Car Ltda., Centro de Formação de Condutores GM Ltda., Centro de Formação de Condutores Gravatá Ltda., Centro de Formação de Condutores Itajaí Ltda., Centro de Formação de Condutores Nova Itália Ltda., Centro de Formação de Condutores Regata Ltda., Centro de Formação de Condutores Suzena Ltda., Centro de Formação Dom Bosco, Centro Prático Autoescola Navegantes, Carlos Alberto dos Santos, Carlos Osmar dos Santos , Claudinei dos Santos, Fabrício Moreira Paes, Fábio Arlindo Cristino Nascimento, Josué Pedro de Souza, Nilson Roberto Suzena, Rosângela Aparecida de Almeida e Tadeu Pereira Raimundo. Advogados: André Lucas Ribeiro, Bárbara De Azeredo Dos Santos, Carlos Alberto Dos Santos Filho, Douglas Fabiano Cordeiro Da Silva, Fabio Cadilhe Do Nascimento, Juarez Antônio De Souza, Matheus Adriano Paulo, Matheus Gonçalves, Rafael Dos Santos e Souza Cafruni, Tatiana Oechsler, Uilian Salomão De Andrade, Welington Jacó Messias e outros. Ficam os Representados e seus respectivos advogados intimados acerca da juntada da Certidão de SEI 1780726, presente no Apartado de Acesso Restrito aos Representados nº 08700.004259/2019-62, o qual contém os os links e orientações para acesso e participação nas audiências virtuais de oitivas testemunhais e colheita de depoimentos pessoais, por meio da plataforma Zoom, a serem realizadas no âmbito do Processo Administrativo nº 08700.004664/2018-08, nos termos da Nota Técnica nº 33/2026/CGAA6/SGA2/SG/CADE (SEI 1753187), acolhida pelo Despacho SG nº 639/2026 (SEI 1753348). Kevin Lucena de Oliveira Torres Coordenador-Geral Substituto