PORTARIA SDA/MAPA nº 40, DE 2 DE JULHO DE 2026

PORTARIA SDA/MAPA nº 40, DE 2 DE JULHO DE 2026 O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 23 e 48, do Anexo I ao Decreto nº 12.642, de 1º de outubro de 2025, e tendo em vista o disposto na Instrução Normativa nº 57, de 11 de dezembro de 2013, e o que consta do Processo nº 21000.015370/2025-88, resolve: Art. 1º Fica cancelado o credenciamento do laboratório Horse Center, nome empresarial Horse Center Laboratório e Clínica Veterinária LTDA, CNPJ nº 36.059.376/0001-19, localizado na Rodovia BR-040, km 46,5, Bairro Pedro do Rio, CEP: 25755-430, Petrópolis/RJ, para realizar ensaios em amostras oriundas dos programas e controles oficiais do Ministério da Agricultura e Pecuária. Art. 2º Ficam revogadas: I - a Portaria nº 96, de 02 de julho de 2014; e II - a Portaria SDA/MAPA nº 30, de 19 de março de 2025. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CARLOS GOULART