PORTARIA SDA/MAPA nº 39, DE 2 DE JULHO DE 2026

PORTARIA SDA/MAPA nº 39, DE 2 DE JULHO DE 2026 O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso das atribuições que lhe conferem os arts 23 e 48, do Anexo I ao Decreto nº 12.642, de 1º de outubro de 2025, e tendo em vista o disposto na Instrução Normativa nº 57, de 11 de dezembro de 2013, e o que consta do Processo nº 21000.011322/2025-11, resolve: Art. 1º Fica cancelado o credenciamento do Laboratório Veterinário São Francisco de Assis, nome empresarial Matos Carvalho Veterinária LTDA, CNPJ nº 08.802.195/0001-03, localizado na Avenida Quinta Avenida, Quadra H, Lote 04, nº 1396, Bairro Setor Leste Vila Nova, CEP: 74645-020, Goiânia/GO, para realizar ensaios em amostras oriundas dos programas e controles oficiais do Ministério da Agricultura e Pecuária. Art. 2º Ficam revogadas: I - a Portaria nº 142, de 14 de julho de 2014; e II - a Portaria SDA/MAPA nº 19, de 17 de fevereiro de 2025. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CARLOS GOULART