PORTARIA SDA/MAPA Nº 45, DE 6 DE JULHO DE 2026

PORTARIA SDA/MAPA Nº 45, DE 6 DE JULHO DE 2026 O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 23 e 48 do Anexo I ao Decreto nº 12.642, de 1º de outubro de 2025, tendo em vista o disposto na Instrução Normativa nº 57, de 11 de dezembro de 2013, e o que consta do Processo nº 21000.015111/2025-57, resolve: Art. 1º Fica cancelado o credenciamento do LLT Laboratório Veterinário, nome empresarial LLT Serviços Veterinários LTDA, CNPJ nº 07.682.975/0001-96, localizado na Avenida Carlos Cavalcanti, 2324, sala 08, Bairro Uvaranas, CEP: 84025-000, Ponta Grossa/PR, para realizar ensaios em amostras oriundas dos programas e controles oficiais do Ministério da Agricultura e Pecuária. Art. 2º Ficam revogadas: I - a Portaria nº 133, de 11 de julho de 2014; e II - a Portaria SDA/MAPA nº 36, de 21 de março de 2025. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CARLOS GOULART