RESOLUÇÃO COFIEX/MPO Nº 166, DE 26 DE JUNHO DE 2026

RESOLUÇÃO COFIEX/MPO Nº 166, DE 26 DE JUNHO DE 2026 O Presidente da Cofiex, no uso de suas atribuições conferidas pelo Parágrafo Único do art.7º do Decreto nº 9.075, de 6 de junho de 2017, bem como pelo art. 3º, §3º da Resolução COFIEX/MPO nº 156, de 10 de junho de 2026, resolve: Aprovar o pleito de prorrogação do prazo de validade, de 02/07/2026 para até 02/07/2027, da Resolução Cofiex nº 33, de 13 de junho de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 02/07/2024, que autorizou a preparação do "Programa de reconstrução e adaptação às mudanças climáticas em Porto Alegre", de interesse do Município de Porto Alegre, sem prejuízo dos demais termos da citada Resolução. Antônio Negromonte Nascimento Junior Secretário Executivo Guilherme Santos Mello Presidente da Comissão