PAUTA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 27/07/2026 a 29/07/2026 Pauta de julgamento dos recursos das sessões ordinárias a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas OBSERVAÇÕES: 1) Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, o interessado poderá encaminhar vídeo ou áudio com a sustentação oral, ou arquivo de texto contendo memorial, no prazo de até cinco dias contados da data da publicação. 2)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3)Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos. 4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema. 5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos. 6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/servicos/defesas-e-recursos. 7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, esta orientação não se aplica, devendo o item 7 ser desconsiderado. DIA 27 de Julho de 2026, ÀS 08:00 HORAS Relator(a): ANDREIA LUCIA MACHADO MOURAO 1 - Processo nº: 10880.942247/2020-42 - Recorrente: LONGPING HIGH-TECH SEMENTES & BIOTECNOLOGIA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 11080.743116/2019-29 - Recorrente: IBROWSE - CONSULTORIA & INFORMATICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 11080.743123/2019-21 - Recorrente: IBROWSE - CONSULTORIA & INFORMATICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 13074.722704/2020-77 - Recorrente: COFCO INTERNATIONAL BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 16327.902859/2023-15 - Recorrente: CAIXA ECONOMICA FEDERAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 16327.905326/2012-24 - Recorrente: ITAU SEGUROS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 19679.721304/2019-88 - Recorrente: UNISEG - LOCACAO DE MAO DE OBRA TEMPORARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 19679.721308/2019-66 - Recorrente: UNISEG - LOCACAO DE MAO DE OBRA TEMPORARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 19679.721310/2019-35 - Recorrente: UNISEG - LOCACAO DE MAO DE OBRA TEMPORARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 19679.721311/2019-80 - Recorrente: UNISEG - LOCACAO DE MAO DE OBRA TEMPORARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 19679.721312/2019-24 - Recorrente: UNISEG - LOCACAO DE MAO DE OBRA TEMPORARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 27 de Julho de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): MARCELO OLIVEIRA 12 - Processo nº: 10120.909023/2021-10 - Recorrente: MULTIDATA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 10580.908206/2021-92 - Recorrente: CLIVALE PROSAUDE IGUATEMI S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 10746.904494/2022-57 - Recorrente: FENIX ASSESSORIA & GESTAO EMPRESARIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 10850.900993/2021-05 - Recorrente: RODOBENS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 10865.905420/2021-09 - Recorrente: PARQUE LOS ALPES INCORPORACOES SPE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 10875.903983/2021-35 - Recorrente: SOM OPERACAO E MANUTENCAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 10880.655638/2021-19 - Recorrente: VELVET PARTICIPACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo nº: 10880.949411/2021-23 - Recorrente: PRO LOGOS S/S LTDA SERVICOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 20 - Processo nº: 10925.910724/2020-47 - Recorrente: COOPERATIVA CENTRAL AURORA ALIMENTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 21 - Processo nº: 10983.914412/2021-07 - Recorrente: ILHA SERVICE TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 22 - Processo nº: 11080.905982/2020-53 - Recorrente: ECOPLAN ENGENHARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 23 - Processo nº: 12448.917057/2020-21 - Recorrente: TOTVS SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 24 - Processo nº: 13502.901475/2020-68 - Recorrente: ASPIL ASPIRACAO INDUSTRIAL E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 28 de Julho de 2026, ÀS 08:00 HORAS Relator(a): WILLIAM DA SILVA SIQUEIRA 25 - Processo nº: 10882.906034/2020-37 - Recorrente: CDF ASSISTENCIAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 26 - Processo nº: 10925.909852/2020-48 - Recorrente: SYSMO SISTEMAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 27 - Processo nº: 10980.913373/2020-61 - Recorrente: PARANA MIDIA PARTICIPACOES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 28 - Processo nº: 10980.919990/2020-71 - Recorrente: NUTRIMENTAL SA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 29 - Processo nº: 10983.912979/2020-50 - Recorrente: WW ADMINISTRADORA DE BENS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 30 - Processo nº: 10983.913133/2020-37 - Recorrente: SETEP CONSTRUCOES S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 31 - Processo nº: 16682.900145/2021-53 - Recorrente: ALE COMBUSTIVEIS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 32 - Processo nº: 16682.900146/2021-06 - Recorrente: ALE COMBUSTIVEIS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 28 de Julho de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): EDNALDO FERREIRA ALVES 33 - Processo nº: 10467.908054/2024-77 - Recorrente: GTI IMOVEIS E INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 34 - Processo nº: 10580.905444/2020-65 - Recorrente: AVANSYS TECNOLOGIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 35 - Processo nº: 10835.901948/2020-77 - Recorrente: VISIONCOM - TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 36 - Processo nº: 10835.901949/2020-11 - Recorrente: VISIONCOM - TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 37 - Processo nº: 10855.907167/2024-81 - Recorrente: ADEGA E RESTAURANTE QUINTA DO OLIVARDO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 38 - Processo nº: 10880.967073/2020-21 - Recorrente: PRO SECURITY SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 39 - Processo nº: 12420.007604/2019-33 - Recorrente: ABILLE COMUNICACAO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 40 - Processo nº: 12420.722115/2019-13 - Recorrente: NOVA EURUS IV ENERGIAS RENOVAVEIS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 41 - Processo nº: 17227.721309/2022-07 - Recorrente: MELO E CHAVES COMIDAS E BEBIDAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 42 - Processo nº: 17227.721329/2022-70 - Recorrente: TULEMON COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 43 - Processo nº: 17227.724011/2022-41 - Recorrente: FCI EMPREENDIMENTO E PARTICIPACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 44 - Processo nº: 17227.726108/2024-50 - Recorrente: S.A DA SILVA E CIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 45 - Processo nº: 10166.790694/2021-66 - Recorrente: JOAO LUSIANO DE OLIVEIRA & FILHOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 29 de Julho de 2026, ÀS 08:00 HORAS Relator(a): ANTONIO LOPO MARTINEZ 46 - Processo nº: 13971.000299/2003-18 - Recorrente: SERVMED SAUDE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 47 - Processo nº: 16327.720333/2020-68 - Recorrente: BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 48 - Processo nº: 17830.723678/2022-16 - Recorrente: ADSERVIG - VIGILANCIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 49 - Processo nº: 10166.908130/2020-13 - Recorrente: AGIL SERVICOS ESPECIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 50 - Processo nº: 10480.908134/2020-21 - Recorrente: PRESERVE SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 51 - Processo nº: 10850.901554/2020-21 - Recorrente: EMPRESA MUNICIPAL DE CONSTRUCOES POPULARES EMCOP - LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 52 - Processo nº: 10880.977129/2020-55 - Recorrente: PRO SECURITY SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 53 - Processo nº: 10925.903456/2023-50 - Recorrente: BARRO PRETO PARTICIPACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 54 - Processo nº: 10925.904111/2021-51 - Recorrente: BARRO PRETO PARTICIPACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 55 - Processo nº: 10980.914230/2020-77 - Recorrente: UNITEELCOM ENGENHARIA DE TELECOMUNICACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 56 - Processo nº: 10980.919145/2020-03 - Recorrente: HIGI SERV CARGO SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 57 - Processo nº: 13896.904147/2020-37 - Recorrente: SONDA CIDADES INTELIGENTES E MOBILIDADE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 29 de Julho de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): ANTONIO LOPO MARTINEZ 58 - Processo nº: 10380.909645/2021-79 - Recorrente: NORMATEL ENGENHARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 59 - Processo nº: 10805.909204/2021-39 - Recorrente: SKILL SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 60 - Processo nº: 10840.907220/2021-61 - Recorrente: MRV MRL XII INCORPORACOES SPE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 61 - Processo nº: 10845.901028/2021-11 - Recorrente: A TRIBUNA DE SANTOS JORNAL E EDITORA LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 62 - Processo nº: 10880.918998/2021-29 - Recorrente: PLANSERVI ENGENHARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 63 - Processo nº: 10920.905307/2021-11 - Recorrente: FT SEGURANCA E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 64 - Processo nº: 10980.903691/2021-03 - Recorrente: BKP ASSESSORIA EM RECURSOS HUMANOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 65 - Processo nº: 10980.910090/2021-49 - Recorrente: M-EXTEND DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 66 - Processo nº: 13884.905615/2021-19 - Recorrente: IRAMEC AUTOPECAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 67 - Processo nº: 13369.722054/2020-54 - Recorrente: ALCAST DO BRASIL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL William da Silva Siqueira Presidente do(a) BR-DRJ-R-TR08 / 8ª Turma Recursal