PORTARIA FBN Nº 56, DE 6 DE julhO DE 2026

PORTARIA FBN Nº 56, DE 6 DE julhO DE 2026 O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO BIBLIOTECA NACIONAL, no uso das atribuições legais que lhe confere o Estatuto da Entidade, aprovado pelo Decreto n° 11.233, de 10 de outubro de 2022, publicado no Diário Oficial da União em 11 de outubro de 2022, e alterado pelo Decreto nº 12.322, de 19 de dezembro de 2024, publicado no Diário Oficial da União em 20 de dezembro de 2024, e de acordo com o Protocolo que instituiu o Prêmio Camões, celebrado entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Brasília em 22 de junho de 1988 e o Protocolo Modificativo assinado em Lisboa em 17 de Abril de 1999, decide tornar público: Art. 1º Tornar público o resultado do Prêmio Camões de 2026, atribuído a escritora portuguesa Lídia Jorge em 02 de julho de 2026, em Portugal, na cidade de Lisboa, de forma remota, pelo júri constituído por José Ribamar Bessa Freire, Ana Mafalda Leite, José Carlos Seabra, Odete Semedo, Lopito Feijó e Maria Lucia Santaella Braga (ausente por motivos de força maior, conforme Ata da reunião); Art. 2º Autorizar o pagamento de € 50.000 (cinquenta mil euros) a vencedora do Prêmio, valor referente à parcela do Estado Brasileiro, em conformidade com o Protocolo Adicional ao Acordo Cultural assinado entre o governo brasileiro e o governo português criando o Prêmio Luís de Camões, em 22 de junho de 1988, e que corresponde à metade do prêmio estabelecido pelas partes. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data da sua assinatura. Marco Lucchesi