PORTARIA nº 1.428, de 6 de julho de 2026

PORTARIA nº 1.428, de 6 de julho de 2026 O VICE-PRESIDENTE JURISDICIONAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no exercício da Presidência, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o que consta no PA nº 3683/2026, resolve: Art. 1º. CRIAR a Divisão de Promoção do Trabalho Decente (DPTD), vinculada à Assessoria de Promoção do Trabalho Decente e dos Direitos Humanos (ASPRODEC). Art. 2º. TRANSFORMAR 01 (um) cargo em comissão de ASSESSOR DE PROMOÇÃO DO TRABALHO DECENTE-CJ1 da Assessoria de Promoção do Trabalho Decente e dos Direitos Humanos em Chefe de Divisão de Promoção do Trabalho Decente-CJ1, vinculando-o à Divisão de Promoção do Trabalho Decente. Art. 3º. CRIAR a Divisão de Promoção do Acesso à Justiça (DPAJ), vinculada à Assessoria de Promoção do Trabalho Decente e dos Direitos Humanos (ASPRODEC). Art. 4º. TRANSFORMAR 01 (um) cargo em comissão de ASSESSOR DE PROMOÇÃO DO ACESSO À JUSTIÇA-CJ1 da Assessoria de Promoção do Trabalho Decente e dos Direitos Humanos em Chefe de Divisão de Promoção do Acesso à Justiça-CJ1, vinculando-o à Divisão de Promoção do Acesso à Justiça. Art. 5º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FERNANDO LUIZ DE MOURA CASSAL