EXTRATO DE PROTOCOLO DE INTENÇÕES

EXTRATO DE PROTOCOLO DE INTENÇÕES PROCESSO: 71000.028874/2026-17.ESPÉCIE: PROTOCOLO DE INTENÇÕES MDS nº 62/2026. PARTÍCIPES: Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), neste ato representado pelo Ministro de Estado José Wellington Barroso de Araújo Dias; a SPE Jardins dos Pássaros Ltda., representada por Eduardo Araújo Parente; a Flor do Campo Empreendimentos Imobiliários SPE Ltda., representada por João Eduardo Chaves Castro; a Macedo Fortes Empreendimentos Ltda., representada por Guilherme Araújo Fortes; a SPE Santa Teresa Ltda., representada por José Carlos Pereira Nogueira Filho; a Construtora Gavilla Ltda., representada por Eduardo Araújo Parente; a Cerrado Engenharia Incorporadora Ltda., representada por Leandro Machado Paco; a Skora Engenharia e Construções Ltda., representada por Pedro Ferreira Soares Neto; a Construtora Jurema Ltda., representada por João Eduardo Chaves Castro; a FTS Construtora Ltda., representada por Felipe Carvalho de Freitas; e a Nogueira Engenharia e Construções Ltda., representada por José Carlos Pereira Nogueira Filho. OBJETO: Adesão ao Programa Acredita no Primeiro Passo, instituído pela Lei nº 14.995, de 10 de outubro de 2024, bem como o estabelecimento de mecanismos de cooperação entre os PARTÍCIPES, com vistas a promover a inclusão socioeconômica de pessoas inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), por meio da oferta de ações de apoio à qualificação profissional e à inserção no trabalho, e de incentivo ao empreendedorismo. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. VIGÊNCIA: 31/12/2026. DATA DE ASSINATURA: 17/04/2026. ASSINATURAS: José Wellington Barroso de Araújo Dias, pelo MDS; Eduardo Araújo Parente, pela SPE Jardins dos Pássaros Ltda. e pela Construtora Gavilla Ltda.; João Eduardo Chaves Castro, pela Flor do Campo Empreendimentos Imobiliários SPE Ltda. e pela Construtora Jurema Ltda.; Guilherme Araújo Fortes, pela Macedo Fortes Empreendimentos Ltda.; José Carlos Pereira Nogueira Filho, pela SPE Santa Teresa Ltda. e pela Nogueira Engenharia e Construções Ltda.; Leandro Machado Paco, pela Cerrado Engenharia Incorporadora Ltda.; Pedro Ferreira Soares Neto, pela Skora Engenharia e Construções Ltda.; e Felipe Carvalho de Freitas, pela FTS Construtora Ltda.