EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE CONTRATO TERMO DE CONTRATO Nº 137/2026 - CCSC/PMJ Contratante: Município de Jutaí - Prefeitura Municipal, CNPJ N° 04.285.896/0001-53; Contratada: D M S Construções Ltda, CNPJ Nº 12.860.699/0001-49. Processo Administrativo N° 009/2026-SEMOB/PMJ, concernente à Concorrência Eletrônica Nº 002/2026 - CCSC/PMJ. Objeto: Contratação de empresa para construção de 40 (quarenta) unidades habitacionais de interesse social, padrão minha casa minha vida - FNHIS - termo de compromisso nº 992570/2025/Mcidades/Caixa, no Município de Jutaí/AM. Vigência contratual: 24 meses a contar da data de sua assinatura e sua respectiva publicação na imprensa oficial; Valor Global: R$ 6.024.742,62; Dotação Orçamentária: Unidade orçamentária: 02.02.06 - Secretaria Municipal de Infraestrutura; Atividade/Projeto: 16.482.0091.1010.0000 - Construção de Unidades Habitacionais de Zona Urbana do Município; Elemento de Despesa: 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações; Fonte do Recurso - Repasse: 1.700 - Governo Federal - Ministério das Cidades; Fonte do Recurso - Contrapartida: 1.500 - Recursos Próprios - Contrapartida. Fundamento Legal: Lei Federal nº 14.133/2021 e Decreto Municipal 013/2024 - GP; Jutaí/AM, 03 de julho 2026. Mercedes Mendes Vargas - Prefeita Municipal - Contratante D M S Construções Ltda-David de Menezes Santiago - Contratada